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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PERMITINDO A AQUISIÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS, OS PREÇOS REGISTRADOS, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZADA EM PLATAFORMA WEB (SAAS OU EQUIVALENTE), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CORRELATOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, INCLUINDO AS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, NORMATIVAS E TECNOLÓGICAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.