Licitações por Inexigibilidade

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014 E ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INDICADA, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO DE QUE SE TRATA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA MESMA.

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A ADESÃO AO PROGRAMA LAÇO AMARELO, INICIATIVA DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE PELO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, VOLTADOS À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA VIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de shows artísticos com a Banda/Atração RAIED NETO para apresentação de um show musical, no tradicional festejo de Santo Antônio de Inúbia, que será realizada no dia 14/06/2026 na Praça do Distrito de Inúbia, nesta cidade de Piatã, com duração de 01:30hs (uma hora e trinta minutos) de show, com início às 00:00hs, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com a Instrução nº 02/2005 do TCM-BA, com alterações da Instrução 01/2017 do TCM/BA.

Contratação de Apresentação Artística

CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS – FESTA JUNINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COMODORO/MT.

CONTRATAÇÃO DE FEIRANTES, AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES DA ECONOMIA LOCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO VALE-FEIRA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2025.

Prestação de serviço multiprofissional de atendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e múltiplas deficiências de forma a complementar a rede de assistência à saúde do Município de São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PRISCILA GOLDINI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "SÃO JOÃO DE SÃO TOMÉ 2026".

Pagamento de anuidade da associação ao Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE DUAS SERVIDORAS NO CURSO "A SINDICÂNCIA E O PAD: TEORIA E CONFECÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 1º E 2 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

Contratação de LUÍS EDUARDO CESAR MALDONADO para prestação de serviços artísticos consistentes na atuação como Oficineiro, incumbido de ministrar oficina cênica pelo Método da Mímica Total, direcionada ao elenco de bailarinos integrantes do G2 Cia de Dança, no período de 29/06 a 03/07/26

credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, conforme termo de referência, para atender à demanda do Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade Zona Sul de Londrina HZS

Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os Vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, Adriano Monteiro Chagas e Paulo Sérgio da Silva da Câmara Municipal de Pouso Alto , referente ao tema: LDO e Governança Orçamentária (O Papel do Legislativo e do Controle Interno na Definição de Prioridades).

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de palestra formacao para o Forum Municipal de Educacao.

Contratação de empresa especializada para assessoria, apoio técnico, organização e realização da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo ministração de palestra temática baseada na Resolução CONANDA nº 276/2025

Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão pela CEMIG na Unidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - E. E. Lar dos Meninos IN 3011047255

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de shows artísticos com a Banda/Atração KATIA & ADUILLIO para apresentação de um show musical, no tradicional festejo de Santo Antônio de Inúbia, que será realizada no dia 13/06/2026 na Praça do Distrito de Inúbia, nesta cidade de Piatã, com duração de 01:30hs (uma hora e trinta minutos) de show, com início às 22:00hs, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com a Instrução nº 02/2005 do TCM-BA, com alterações da Instrução 01/2017 do TCM/BA.

Contratação de Apresentação Artística

Prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual em consultoria jurídica

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de shows artísticos com a Banda/Atração KATIA & ADUILLIO para apresentação de um show musical, no tradicional festejo de Santo Antônio de Inúbia, que será realizada no dia 13/06/2026 na Praça do Distrito de Inúbia, nesta cidade de Piatã, com duração de 01:30hs (uma hora e trinta minutos) de show, com início às 22:00hs, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com a Instrução nº 02/2005 do TCM-BA, com alterações da Instrução 01/2017 do TCM/BA.