ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O presente Contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, para execução de ações de capacitação profissional, com foco na qualificação de pessoas, incluindo formação teórica e prática, acompanhamento pós-capacitação e apoio à inserção produtiva nos bairros de Vila Janaina, Cidade Operária e adjacências do Município de São Luís, em conformidade com o Plano de Ação vinculado à Emenda Parlamentar. 1.2 A contratação contempla a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de Padaria Escolar, Escola de confecção e Tecnologia Aplicada, incluindo as etapas de planejamento, organização, execução das ações formativas e acompanhamento dos participantes, de acordo com o Plano de Trabalho e Termo de Referência. 1.3 A contratação abrangerá um total de 969 vagas, para cursos de capacitação profissionalizantes com carga horária mínima de Padaria Escola: 60 horas Fábrica Escola de Confecção: 60 horas, Tecnologia Aplicada: 60 horas.

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, para execução de ações de capacitação profissional voltadas à inclusão socioprodutiva, empregabilidade e geração de renda, destinadas a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social no município de Chapadinha/MA, contemplando a oferta de cursos nas áreas de Doces e Salgados, Corte e Costura, Informática, Mecânica de Motos e Barbeiro, com formação teórica e prática, acompanhamento pós-capacitação e apoio à inserção produtiva dos beneficiários, considerando as demandas identificadas junto à população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e os indicadores socioeconômicos locais, em conformidade com as políticas públicas executadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão Socioprodutiva – SAISP.

Aquisição de materiais e instrumentos de limpeza para atender às necessidades de Execução Direta da Secretaria Adjunta de Assistência Social da SEDES, ILPI - “SOLAR DO OUTONO”.

Execução dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica dos 02 (dois) elevadores instalados no prédio sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social SEDES, incluído o fornecimento das peças de reposição inerentes à manutenção preventiva, sem custo adicional para a contratante, objetivando atender às demandas dos setores administrativos desta Secretaria

Fornecimento de mão de obra para execução de serviços de gestão documental e tratamento arquivístico do acervo físico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, compreendendo atividades de organização, triagem, classificação e catalogação de documentos e processos físicos acumulados nos setores administrativos desta Secretaria, com vistas à aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Maranhão.

Contratação de serviços técnicos especializados a serem realizados por instituição sem fins lucrativos visando o fortalecimento institucional, ações de aprimoramento, melhoria e ampliação dos serviços ofertados aos municípios pela SEDES, tanto de forma direta quanto indireta voltados à promoção da justiça social, com vistas a assegurar a universalização do acesso da população aos serviços socioassistenciais de média complexidade, garantindo os direitos e as garantias estabelecidos pelo SUAS.