MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de implantação da Avenida Sanitária na cidade de Porteirinha/MG, contemplando a infraestrutura viária completa, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em pista dupla, sinalização viária horizontal e vertical, iluminação pública e obras complementares necessárias ao pleno funcionamento e segurança da via, conforme Contrato BF nº 414.347/25, firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (Recursos do BDMG Infraestrutura Municípios), conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em trecho da estrada vicinal na comunidade de Duas Passagens, zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1491001261/2026, Proposta nº 003597/2026 e Plano de Trabalho nº 001685/2026, firmado junto à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), incluindo mão de obra e materiais.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

Contratação de Show Artístico Musical com o cantor Marquinhos Gomes, para apresentação no evento denominado Celebra Porteirinha, a ser realizado na Praça Coronel Odilon Coelho, centro desta cidade, no dia 19/09/2026, em atendimento a demanda da Administração.

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de restabelecimento da drenagem no Ribeirão do Côco, conforme Portaria nº 2.144, de 30/06/2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Defesa Civil - CPDC, incluindo mão de obra e materiais.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Aquisição de materiais esportivos diversos, em atendimento ao Convênio nº 668/2025, Transferegov.br nº 979636 e Proposta nº 045316, do Ministério do Esporte.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos diversos.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento das necessidades da farmácia básica do Município, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços de arbitragem esportiva em diversas modalidades, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Entretenimento.

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em ruas dos Bairros Eldorado e Rio Claro, zona urbana da cidade de Porteirinha/MG, conforme Emenda Parlamentar Federal nº 202641670012, incluindo mão de obra e materiais.

Credenciamento de artistas regionais pessoa jurídica para apresentação de shows musicais em eventos festivos e culturais de pequeno porte realizados pelo Município de Porteirinha.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lanches para atendimento das necessidades do município.

Aquisição de mobiliários tipo conjunto de mesas com 04 cadeiras dobráveis de madeira e ombrelone personalizado de lona, destinados ao Mercado Municipal de Porteirinha.

Aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo zero km e 01 (uma) caminhonete cabine dupla zero km, primeiro emplacamento, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para execução de serviços públicos municipais, conforme Convênio de Saída nº 1491000155/2026/SEGOV e Plano de Trabalho nº 000308/2026.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis para abastecimento de máquinas e veículos da frota do Município de Porteirinha/MG.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Emulsão Asfáltica RL-1C, RR-1C e asfalto diluído de petróleo CM-30, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município.

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF em ruas do Bairro Pedra Azul, zona urbana da cidade de Porteirinha/MG, conforme Emenda Parlamentar Federal nº 202640870002, incluindo mão de obra e materiais.

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de restabelecimento da drenagem no Córrego Água Salgada e Córrego Pequeno, conforme Portaria nº 1.470, de 04/05/2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Defesa Civil - CPDC, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.